terça-feira, 1 de junho de 2010

Liberada a Construção de Angra 3

JC e-mail 4021, de 31 de Maio de 2010.
15. Liberada a construção de Angra 3

Resolução da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) foi publicada nesta segunda-feira, dia 31, no Diário Oficial da União


Com a publicação da resolução, a Eletronuclear, empresa estatal do Grupo Eletrobrás, tem autorização da autoridade reguladora das atividades nucleares para construir a nova usina.



A Licença de Construção permite à estatal construir a Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) e realizar os testes pré-operacionais da instalação, sem combustível nuclear. A resolução publicada nesta segunda-feira também impõe condicionantes para a concessão da autoriação.



Leia a íntegra da resolução em http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=31/05/2010&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=112
JC e-mail 4021, de 31 de Maio de 2010.
14. Incentivo a carro elétrico divide o governo federal

Anúncio de incentivos à produção de veículos com essa tecnologia foi cancelado de última hora por causa de divergências entre ministérios


Depois do fiasco do anúncio do programa de estímulo ao desenvolvimento do carro elétrico, cancelado de última hora na terça-feira por divergências dentro do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para buscar um consenso.



O que está na mesa é se o governo deve ou não incentivar a produção local de veículos elétricos com corte de impostos e subsídios. A reunião deve ocorrer no fim de junho. Até lá, fica o mal-estar entre Mantega e os cerca de 30 empresários e vários jornalistas convidados para o evento. Eles foram informados da suspensão apenas cinco minutos antes do horário agendado.



O documento que seria apresentado enumera uma série de vantagens fiscais ao carro elétrico, como redução de IPI, ICMS, IPVA, Imposto de Importação e bônus. Também cita a criação de uma política de compras e concessões governamentais para veículos com essa tecnologia. Uma parte do governo considerou desproporcionais os privilégios ao carro elétrico em relação aos modelos flex, bandeira levada por Lula a diversos países.



"O carro flex não tem esses subsídios", ironiza uma fonte do governo. "Por que o documento não cita o etanol, o carro movido a biomassa, o carro movido a gás?", acrescenta.



No documento de 41 páginas, o etanol é citado apenas uma vez. Os autores dizem que a "tecnologia flex tem proporcionado ampla vantagem competitiva para o Brasil", mas reforçam que o carro elétrico é "consenso" para o futuro da indústria e que esse tipo de veículo "já é uma realidade comercial".



Para alguns membros do governo, o Brasil não pode deixar de lado a tecnologia flex. Eles defendem seu aperfeiçoamento para se tornar mais eficiente em consumo e emissões até que outra tecnologia mais avançada seja viável. Atualmente, as montadoras que pretendem iniciar a venda em escala de carros elétricos contam com altos subsídios dos governos, casos por exemplo dos Estados Unidos, Alemanha, França e até a China.



O grupo que preparou o documento foi conduzido pelo Ministério da Fazenda, com participação do Ministério de Ciência e Tecnologia. A pasta do Desenvolvimento, que tradicionalmente comanda discussões de novas políticas para o setor produtivo, não foi envolvida diretamente em todas as discussões.



O grupo foi criado no ano passado. A ideia inicial era discutir combustíveis alternativos para o "carro verde". Mas, logo nas primeiras reuniões, a Fazenda passou a considerar apenas os carros elétricos ou híbridos.



Convocada para algumas reuniões, a Anfavea diz que a produção local é "tecnicamente viável", mas precisa ser estimulada para atrair investimentos. Para ser economicamente viável, explica a entidade, necessita de incentivos tributários e de financiamento.

(Cleide Silva e Raquel Landim)



Ministro diz que pesquisa continua



Pivô do mais recente conflito na esplanada dos ministérios, o investimento na tecnologia do carro elétrico no Brasil é considerado irreversível pelo ministro Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia). Segundo ele, o carro elétrico é mais eficiente do que o veículo movido a álcool, e o país não pode ficar de fora desse novo mercado.



O anúncio de novos incentivos ao carro elétrico foi suspenso na terça-feira por oposição do ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento). A cerimônia foi cancelada à última hora. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu novos estudos sobre o tema, e a definição está adiada até meados de junho.



"Estamos tocando o desenvolvimento do carro elétrico independentemente dessa decisão, temos dinheiro dos fundos setoriais, mas precisamos de mais", argumenta Sergio Rezende, numa referência aos incentivos fiscais que estavam para ser anunciados pelo colega Guido Mantega (Fazenda). Sobre o incidente de terça-feira, comentou: "Houve falta de acordo".



"O carro flex é importante e não vai deixar de ser, o carro elétrico é para daqui a 10 anos", argumentou o ministro, sugerindo que o motivo da resistência ao carro elétrico é a defesa da tecnologia dos veículos a álcool, desenvolvida no país há 30 anos. Os carros flex já representam mais de 30% da frota nacional.



Sobre o dinheiro já investido no novo projeto, Rezende cita os R$ 10 milhões destinados à rede de centros de inovação em tecnologias, uma das linhas do Sistema Brasileiro de Tecnologia. O projeto conta com outras linhas de financiamento para o desenvolvimento de baterias de sódio, por exemplo. As baterias são o grande desafio tecnológico, na avaliação do MCT. Atualmente, os modelos estrangeiros usam baterias de lítio, que o Brasil não produz e cuja fabricação é dominada por empresas asiáticas.



O ministro anunciou que o carro elétrico será objeto de edital de subvenção econômica da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O engajamento de Sergio Rezende no desenvolvimento da tecnologia do carro elétrico foi expresso recentemente no livro "Estratégia de Implantação do Carro Elétrico no Brasil", um dos cadernos do Fórum Nacional, coordenado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.



O artigo exalta a eficiência do motor elétrico, que também polui menos. O artigo reconhece desvantagens como o elevado custo e problemas com as baterias, que contêm metais pesados. "Dentro do cenário de inovação tecnológica radical no setor automobilístico, o Brasil pode facilmente perder sua posição significativa na produção de veículos e autopeças e passar a importador das novas tecnologias", argumenta.

(Marta Salomon)

(O Estado de SP, 30/5)